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Sessão Plenária Ordinária, 04 de julho de 2019.


TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado Gelson Pedrozo Braga, da Associação Comunitária João Berleze, que expôs as principais reivindicações da comunidade. Afirmou que as ruas secundárias do bairro estão sem condições de trafegabilidade.  “O acesso está difícil”, destacou, informando que, muitas vezes, o caminhão do lixo não consegue fazer todo o percurso em razão das condições de ruas.  Registrou, ainda, que os postes em algumas ruas estão sem luminárias mesmo os moradores pagando taxa de iluminação pública. Reclamou, também, da falta de abrigos de ônibus e das respectivas placas de identificação.
 
 
PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:
- Projeto de lei 8900, do Poder Executivo, que Altera a Lei Municipal nº 4483, de 03 de dezembro de 2001, a Lei Municipal nº 4992, de 30 de março de 2007, e a Lei Municipal nº 4938, de 19 de setembro de 2006, e dá outras providências. Esse projeto tem por objetivo regularizar a base contributiva dos Fundos de Previdência e de Assistência à Saúde dos servidores públicos municipais vinculados ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social);
 
- Projeto de Lei nº 8911, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que altera a redação do parágrafo único do artigo 1º e a redação do inciso II do artigo 2º da Lei Nº 5773, de 08-07-2013 e revoga a Lei Municipal Nº 6262/2018, de 11-09-2018. O objetivo é alterar a expressão “canudos de papel biodegradável” para “material biodegradável”, no sentido de viabilizar que outros materiais e tecnologias que, também aos moldes do papel biodegradável, atinjam a mesma finalidade e que possam ser utilizados no escopo da proteção ambiental.
 
- Projeto de lei 8917, do Poder Executivo, que Altera a Lei Municipal nº 4745, de 05 de janeiro de 2004, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”. O projeto objetiva retificar a redação atribuída na Descrição Sintética ao Anexo III da Lei Municipal nº 474, substituindo o vocábulo arqueologia por arquivologia.
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PROJETOS APROVADOS:
 
Projeto de lei 8921, do vereador Jorge Trindade, Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio;
 
Projeto de lei 8919, do Poder Executivo, que Altera a Lei nº 6146, de 3 de agosto de 2017, que Instituiu o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2018 a 2021. Esse projeto inclui no Planejamento Orçamentário do Município a Controladoria e Auditoria Geral do Município – CAGEM.
 
REQUERIMENTO APROVADO:
- de autoria do vereador Admar Pozzobom, solicitando a autorização de viagem a Belo Horizonte – MG a ser realizada dos dias 14 a 19 de Julho de 2019. Na agenda, o vereador tem agenda com o secretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Econômico e Subsecretário de Trabalho e Emprego, Bruno Miranda, para se inteirar sobre o Projeto “Estamos Juntos”, conhecer as Casas de Acolhimento e os grupos que fazem a seleção das pessoas que participam do Projeto “Estamos Juntos”. Também há visitas às empresas que aderiram ao projeto “Estamos Juntos” e ao Programa “Superar” realizado pela Prefeitura de Belo Horizonte.  As agendas serão feitas junto com o secretário municipal de Desenvolvimento Social, João Chaves.
 
 
 
Texto: Clarissa Lovatto
Fotos:  Allysson Marafiga
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