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Sessão Ordinária, 11 de junho de 2019



REQUERIMENTOS APROVADOS:
- de autoria do vereador Admar Pozzobom, solicitando o envio de Moção de Congratulações à equipe Feminina do Santa Maria Soldiers pela conquista do bicampeonato gaúcho da competição;

- de autoria do vereador Admar Pozzobom, solicitando o envio de Moção de Congratulações ao Santa Maria Soldiers, pela conquista do hexacampeonato gaúcho de Futebol Americano;

-  de autoria do vereador Daniel Diniz, solicitando a inserção aos anais do Legislativo do artigo "Convite à reflexão sobre o meio ambiente", de autoria da Secretária Municipal de Meio Ambiente, Sandra Rebelato, publicado no dia 5 de junho, no jornal Diário de Santa Maria, na página 02;

- de autoria do vereador Jorge Trindade, solicitando o envio de moção de pesar à família do Ten. RR Helio Valdoir Vieira Soares - Diretor Presidente da Regional da Associação Sargentos e Subtenentes da Brigada Militar de Santa Maria – ASSTBM;

- de autoria dos vereadores Jorge Trindade, João Kaus e Marion Mortari, solicitando autorização de viagem a Porto Alegre, de 12 a 14 de junho, para participarem de reuniões em secretarias estaduais, na Assembleia Legislativa e na Emater.
 
PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:
Projeto de Lei Complementar nº 8835, de autoria dos vereadores Alexandre Vargas e André Domingues, que "Acrescenta o art. 266-A da Lei Complementar nº 92, de 24 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a consolidação do Código de Postura do Município de Santa Maria". Segundo o projeto, se o responsável por terrenos, mesmo após notificação e aplicação de multa por infração, não cumprir os deveres de conservação e higiene, poderá o Poder Executivo executar os serviços de limpeza, cobrando dos responsáveis omissos o custo das obras e serviços executados;
 
Projeto de Lei Complementar nº 8842, de autoria do vereador André Domingues, que Institui o Projeto "Saber Direito", no município de Santa Maria, e dá outras providências;  
Projeto de Lei nº 8868, de autoria do vereador André Domingues, que Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e da Câmara Municipal na internet, e dá outras providências.
 
PROJETOS APROVADOS:
 
-Projeto de Resolução Legislativa 4798, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que "Altera o § 2º do art. 80 da Resolução Legislativa Nº 09/2012, de 28-12-2012, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria".  Conforme o projeto, é dispensável a manifestação das comissões permanentes sobre matérias submetidas a exame de Comissão Especial, exceto o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar;
 
Projeto de lei 8833, da vereadora Deili Silva, que Insere o inciso X e o § único ao art. 283 da Lei Complementar nº 092/2012.Segundo a justificativa, o objetivo é disciplinar os veículos que são abandonados em vias públicas, pois não havia a previsão legal de que abandonar veículos nas vias configuraria transgressão;
 
 
- Projeto de lei 8891, de autoria dos vereadores Vanderlei Araujo, Luci Duartes, Juliano Soares, Admar Pozzobom, Alexandre Vargas, Daniel Diniz, Manoel Badke e Jorge Trindade, que considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Parceiros do Clube do Coração – APCC;
 
- Projeto de lei 8901, do vereador Daniel Diniz, que Denomina de "Praça da Boa Esperança"" uma praça, localizada na Av. São Marcelino Champagnat, entre as ruas conhecidas pela comunidade por Rua Dez, e Rua Onze, na Vila Alto da Boa Vista.
 
 
 
Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Allysson Marafiga

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