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Sessão Ordinária, 23 de maio 2019.

DENÚNCIA: Por unanimidade, os vereadores presentes rejeitaram a denúncia de infração política-administrativa protocolada por José Francisco da Silva em face do prefeito Jorge Pozzobom. O denunciante relatou foco do lixo e falta de fiscalização nos carregamentos das cargas. Segundo o autor do documento, caminhões que deveriam carregar somente bens inservíveis transportariam terra. A denúncia foi lida na íntegra.
Os vereadores Luci Duartes e Marion Mortari não participaram da sessão com justificativa de ausência em razão de atestado médico.
REQUERIMENTOS APROVADOS:
- de autoria do vereador Cezar Gehm, solicitando o envio de Moção de Congratulações aos bombeiros militares do 4º Batalhão do Corpo de Bombeiros de Santa Maria, que atuaram na cidade de Brumadinho, MG;
- de autoria do vereador João Kaus, solicitando o envio Moção de Apoio aos aprovados no Concurso da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros em 2017;
- de autoria do vereador Valdir Oliveira, solicitando a inserção nos Anais da Casa do artigo "A justiça é cega, mas as mães não são", de autoria de Bruna Fani Duarte da Rocha, publicado na página 02 do Jornal Diário de Santa Maria, edição do dia 21 de maio.
COMISSÕES:
Os vereadores aprovaram a formação de comissão especial para averiguar possíveis irregularidades no serviço de coleta domiciliar convencional de resíduos sólidos no âmbito do Município de Santa Maria. A proposição é do vereador Coronel Vargas. Além do proponente, integram a comissão os vereadores Manoel Badke/Maneco e Valdir Oliveira. A composição ficou da seguinte forma: Cel. Vargas (presidente), Valdir Oliveira (vice-presidente) e Maneco (relator).
Também foi formada comissão especial para analisar o Projeto de Resolução Legislativa nº 8236/2019, que altera dispositivos da Resolução Legislativa nº 09, de 2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Maria, de autoria do Vereador Valdir Oliveira. Conforme o projeto, o expediente Nobre, destinado a homenagens e assuntos relevantes, com verificação de quórum, terá duração máxima de trinta (30) minutos, sendo vinte minutos destinados ao vereador proponente e dez (10) minutos destinados ao homenageado para que preste suas considerações. Integram a comissão os vereadores Valdir Oliveira (presidente), Luciano Guerra (vice-presidente) e Admar Pozzobom (relator).
PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:
Projeto de Lei nº 8769, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar dois imóveis de sua propriedade.
Projeto de Lei Complementar nº 8838, do Poder Executivo, que denomina Parque Industrial e Tecnológico de Santa Maria uma área que inicia na Rodovia BR-287 e se estende pela Avenida Pedro Cesar Saccol até a divisa com a linha férrea, fazendo limites com os bairros Santa Marta, Nova Santa Marta e Distrito de Santo Antão, no Município de Santa Maria.

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