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Sessão Ordinária, 02 de abril 2019



TRIBUNA LIVRE:  O espaço foi utilizado por Lúcia Koff, da Escola Antônio Francisco Lisboa, que falou sobre a síndrome do espectro de autismo, destacando que a data de 2 de abril é o dia mundial de conscientização do autismo. Em Santa Maria, há a celebração da Semana de Conscientização do Autismo, inclusive com atividades no Poder Legislativo. Lúcia elencou as características das pessoas com transtorno do espectro autista. Enfatizou a importância da tolerância e do respeito às diferenças individuais.
 
PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:
- Projeto de lei complementar 8786, do vereador Valdir Oliveira, que insere o § º e inciso I ao artigo 264 e os incisos I, II e III ao artigo 265 da Lei Complementar 092/2012, que “Dispõe sobre a Consolidação do Código de Posturas do Município de Santa Maria”.  Pelo projeto, ficam os estabelecimentos comerciais do município – revendedores de pneus novos, usados e recauchutados – obrigados a possuírem locais seguros para recolhimento dos referidos produtos;

- Projeto de lei 8839, do Poder Executivo, que Altera o artigo 23 da Lei nº 4740, de 24 de dezembro de 2003, que Institui a Gestão Escolar Democrática. O texto institui, nas Escolas Públicas Municipais e outras mantidas pelo município, os Conselhos Escolares, constituídos pela direção da Escola e representantes dos segmentos da comunidade escolar.

PROJETOS APROVADOS:
- Projeto de Lei nº 8795, do vereador Daniel Diniz, que Denomina de "Rua Cerrito" o logradouro público conhecido como Travessa Terceira, localizada no Bairro Diácono João Luiz Pozzobon;

- Projeto de Lei nº 8807, do vereador Manoel Badke, que Considera de Utilidade Pública Municipal a “Associação dos Moradores do Parque Residencial Alto da Colina”;

-  Projeto de Lei nº 8812, da vereadora Deili Silva, que Denomina de Rua Blumenau, uma via localizada no Loteamento Dom Ivo Lorscheiter, na cidade de Santa Maria.

REQUERIMENTO APROVADO:
- de autoria do vereador Manoel Badke, solicitando o envio de Moção de Congratulações à Igreja de São Pedro Apóstolo pelos 100 anos de fundação da instituição religiosa.
 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: Os vereadores aprovaram o projeto de Lei nº 8875/2019, do Poder Executivo, que Altera a Lei Municipal nº 5972, de 29 de abril de 2015, que “Dispõe sobre a organização e funcionamento dos Conselhos Tutelares e sobre o regime jurídico dos Conselheiros Tutelares do Município de Santa Maria”.Conforme a justificativa, as mudanças sugeridas no projeto são fundamentais, pois visam a valorização da Instituição Conselho Tutelare dos conselheiros tutelares como agentes fundamentais no fazer acontecer a seguridade, a integralidade do desenvolvimento e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. 

Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Allysson Marafiga e Camila Porto Nascimento
 
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