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Resíduos Sólidos em pauta na Câmara de Vereadores

Participantes da audiência pública realizada na Câmara Municipal.

Discussão para aplicação da Lei Federal 12.305
Política de Resíduos Sólidos discutida em audiência pública.  

            Nesta Sexta sexta-feira, a Comissão Especial formada para tratar do plano de gerenciamento dos Resíduos Sólidos em de Santa Maria , presidida pela vereadora Drª Cida Brizola, realizou audiência pública para discutir a aplicação da Lei Federal 12.305, de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Criada em 2010, com o objetivo de reduzir a quantidade de resíduos direcionada para aterros e lixões, a PNRS tem oferecido um conjunto de diretrizes para adequarmos o nosso presente a um futuro melhor, em um cenário de escassez Além de uma questão exclusivamente ambiental, a PNRS perpassa por questões políticas, sociais e de saúde pública, desencadeando um conhecimento que pode sugerir uma posição vantajosa e competitiva no mercado. Dentro da responsabilidade compartilhada, cada ator possui ações e responsabilidades diferentes para o seu cumprimento. Enquanto um fabricante recorre aos instrumentos de logística reversa e acordos setoriais, um consumidor utiliza a coleta seletiva para destinar corretamente os resíduos domiciliares e fazer com que a reciclagem possa ocorrer.Desta forma, cada ator possui um papel muito diferente e importante dentro da gestão integrada, proposta pela PNRS. A procuradora geral do município Drª Rossana Schuch Boeira, elogiou o trabalho da Comissão e destacou que soluções referentes ao plano estão muito bem encaminhadas e que nos próximos meses nortearão o novo termo de referencia para a prestação do serviço de coleta dos resíduos sólidos no município. O promotor  de Justiça do Ministério Público Estadual Dr Mauricio Trevisan,relatou o trabalho de aproximação realizado entre a comissão instaurada na Casa Legislativa com o Executivo Municipal representada pela procuradora, e o que defende o ministério público no que tange ao cumprimento da lei dos resíduos sólidos em todo seu entendimento. Ao final a presidente da comissão vereadora Drª Cida Brizola,apresentou um vídeo do Deputado Federal Covatti Filho, onde o mesmo confirmou uma emenda parlamentar para adquirir um caminhão para uso exclusivo da coleta de resíduos recicláveis e inservíveis, que deverá ser encaminhada ainda este ano para o município. " 


Estiveram presentes associações de recicladores, vereadores André Domingues (DECO) e Juliano Soares (JUBA) , o evento também recebeu a representação da FEPAM  (Fundação Estadual de Proteção Ambiental), entre outras entidades. 

Integram a Comissão os vereadores Drª Cida Brizola (presidente), Manoel Badke (vice-presidente) e Celita da SIlva (relatora).    



Vereadora Dra Cida  Brizola, a procuradora geral do município Drª Rossana Schuch e Vereador Maneco

Apresentação dos resultados da comissão pela presidente Drª Cida Brizola
José Antonio Mallmann, coordenador do Balcão Ambiental de Santa Maria ( FEPAM).Drª Rossana Schuch,Procuradora Geral do Municipio, Vereador Manoel Badke e Vereadora Dra Cida Brizola,  Dr Mauricio Trevisan,promotor  de Justiça do Ministério Público Estadual e Gerson Vargas Peixoto, Superintendência de Licenciamento e Controle Ambiental e Animal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
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