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Sessão Plenária Ordinária, 29 de novembro de 2018



TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado por Endrigo Ernesto de Oliveira, estudante da Escola Marista Santa Marta, que pediu apoio dos vereadores ao projeto de revitalização da área verde na Nova Santa Marta desenvolvido pelos alunos da instituição de ensino. Conforme a proposta, o espaço irá compreender campo de futebol, revitalização da pracinha, área de lazer, academia ao ar livre, pista de caminhada e canil para abrigar cães abandonados na região.

REQUERIMENTOS APROVADOS:

- de autoria do vereador Valdir Oliveira, solicitando o envio de moção de congratulações à Escola Estadual de Ensino Fundamental Boca do Monte pela passagem dos 78 anos;

- de autoria dos vereadores Adelar Vargas/Bolinha e João Kaus, solicitando o envio de moção de pesar à família Gabardo em razão do falecimento de Walmor Gabardo, ocorrido em 19 de novembro;

- de autoria do vereador Manoel Badke, solicitando o envio de Moção de Congratulações a Jean- Pierre Chagas pela grande contribuição ao voleibol de Santa Maria;

- de autoria da Comissão Especial para analisa o Projeto de Lei Complementar 8748, de autoria da vereadora Deili Silva, solicitando prorrogação do prazo por mais trinta dias. Conforme o projeto, os serviços de saúde que trabalham com a produção e fornecimento de chapas radiográficas aos usuários servirão de pontos de coleta para recolhimento desses itens. A Comissão é formada pelos vereadores Deili Silva, Jorge Trindade e Francisco Harrisson.

COMISSÃO ESPECIAL: Os vereadores aprovaram a formação de Comissão Especial para analisar o projeto de lei complementar 8784, do Poder Executivo, que dispõe sobre a regularização de edificações construídas em desacordo com a legislação específica. Integram a Comissão os vereadores Valdir Oliveira (presidente) e Juliano Soares/Juba (vice-presidente) e João Chaves (relator). A primeira reunião da Comissão acontece nesta sexta-feira, às 08h30.

Conforme o projeto, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a regularizar as edificações construídas irregularmente, em desacordo com a legislação municipal que disciplina o ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo, e do Código de Obras e Edificações, ou sem a aprovação e o licenciamento do projeto, mediante expediente específico, taxas e contrapartida financeira, desde que concluídas até 31 de dezembro de 2017

Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Taísa Medeiros
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