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Sugestões ao Plano Diretor podem ser apresentadas até 04 de maio

Sugestões ao Plano Diretor podem ser apresentadas até 04 de maio


A Comissão Especial que analisa os Projetos de Lei Complementar 8615, 8616 e 8617 de 2018, que dispõem, respectivamente, sobre o Código de Obras e Edificações; a Lei de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário e dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Sustentável; e sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Município de Santa Maria recebe sugestões até o dia 04 de maio.  As propostas devem ser enviadas para o seguinte e-mail: comissaoplanodiretor@camara-sm.rs.gov.br
 
Nesta quarta-feira, às 18h30, acontece a última reunião pública nas regiões da cidade para discutir o projeto. Hoje, a atividade será na Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Adelmo Simas Genro (região oeste). Já, nesta quinta-feira (19), ocorre audiência pública no plenário do Legislativo.

Os três projetos estão sendo analisados pela Comissão Especial formada pelos vereadores Daniel Diniz (presidente), Manoel Badke (vice-presidente) e Admar Pozzobom (relator). Além das reuniões públicas, a Comissão promove reuniões técnicas para exame dos projetos.

Confira abaixo o texto dos projetos em discussão:

Projeto de Lei Complementar nº 8615/2017
Projeto de Lei Complementar nº 8616/2017
Projeto de Lei Complementar nº 8617/2017
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