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Regularização fundiária na pauta da última reunião pública sobre o Plano Diretor





Nesta quarta-feira (18), a Comissão Especial que analisa o Plano Diretor de Santa Maria, o Código de Obras e Edificações do município e a Lei de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário realizou a última reunião pública para discutir a atualização do Plano Diretor, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Adelmo Simas Genro, na Zona Oeste da cidade.


A atividade contou com a participação de moradores da comunidade, estudantes, professores e empresários. Aproximadamente 60 pessoas debateram a regularização fundiária do bairro Nova Santa Marta, melhorias na mobilidade urbana, preservação ambiental, entre outros temas. O auxiliar administrativo, Eder Pompeo, cobrou da Prefeitura mais linhas de ônibus que liguem a comunidade ao centro e a outros bairros da cidade. Reivindicou também mais sinalização nas ruas do bairro Nova Santa Marta. O vice-presidente do Instituto de Planejamento de Santa Maria, (Iplan), Daniel Pereyron, afirmou que o instituto criou, no final de 2017, um grupo de trabalho que estuda melhorias para a mobilidade urbana do município.



O técnico em edificações, Juliano Teixeira, afirmou que os moradores do bairro Nova Santa Marta têm vários problemas por não possuírem a propriedade dos imóveis. "Eu chego lá (Prefeitura) e tenho que inventar o meu endereço", relata Juliano que, recentemente, foi à Prefeitura fazer o registro de Microempreendedor Individual (MEI) e passou por essa situação. O presidente do Iplan, Vilson Serro, relatou que o Poder executivo está realizando um trabalho de regularização fundiária naquela localidade. "Tá pronto. Foi encaminhado ao Registro de Imóveis".



Presidente da comissão, Daniel Diniz afirmou que a responsabilidade de executar o Plano Diretor é da Prefeitura. "Mas cabe aos 21 vereadores analisar, junto ao Poder Executivo, o que é melhor para a cidade. Esperamos que, até o dia 15 de maio, consigamos cumprir esse compromisso com Santa Maria". Os vereadores Manoel Badke/Maneco (vice-presidente) e Admar Pozzobom (relator) também participaram da reunião.



Audiência Pública



A Audiência Pública para debater o Plano Diretor com a população de Santa Maria será realizada nesta quinta-feira (19), a partir das 19h, no Plenário do Legislativo. As sugestões da população podem ser formalizadas através do e-mail comissaoplanodiretor@camara-sm.rs.gov.br e protocoladas no protocolo do Poder Legislativo, a partir de sexta-feira (20). O prazo se estende até o dia quatro de maio. Todas as propostas serão avaliadas pela comissão.
Texto e Fotos: Mateus Azevedo
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