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Audiência Pública debate o Plano Diretor






Nesta quinta-feira (19), no Plenário da Câmara de Vereadores, a Comissão Especial que analisa o Plano Diretor de Santa Maria, o Código de Obras e Edificações do município e a Lei de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário realizou Audiência Pública para discutir a atualização do Plano Diretor.
Trabalhadores da construção civil, representantes sindicais, estudantes, empresários, lideranças comunitárias entre outras representações ergueram cartazes e manifestaram suas reivindicações, de forma muito acalorada. Aproximadamente 200 pessoas lotaram o Plenário da Câmara de Vereadores. 

O presidente do Legislativo, Alexandre Vargas, disse que Santa Maria tem que se desenvolver, para gerar emprego e renda, mas sempre dentro da lei. "Sempre na forma da lei", ratificou. Já o promotor do Ministério Público Estadual (MPE), Maurício Trevisan, defendeu que o debate resulte em uma cidade sustentável e viável para todos. "Compatibilizar os vários fins, que uma cidade precisa ter, para que as pessoas possam viver bem nela".

Inúmeras pessoas utilizaram a tribuna para manifestarem seus posicionamentos. O debate transcorreu por temas como preservação ambiental, regularização fundiária, investimento em políticas de construções, habitações populares, entre outros. Entretanto, a polarização entre os que defendem o desenvolvimento da cidade, através da modificação de índices da Zona 2 – área central e centro histórico - e os que defendem a preservação do patrimônio histórico, monopolizou a audiência.

A estudante do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Maria Cecília Pereira da Rocha, defendeu a preservação do Centro Histórico e dos espaços públicos da cidade. A estudante teme que a especulação imobiliária acabe encarecendo os serviços prestados na área central, restringindo a ocupação desses espaços pela sociedade. Por outro lado, o empresário Gustavo Jobim defende o fortalecimento do ramo da construção civil. Ele criticou o atual texto do Plano Diretor e disse que a lei é dúbia, subjetiva, não tem clareza e não dá segurança para o empreendedor.

O presidente do Instituto de Planejamento de Santa Maria (Iplan), Wilson Serro, declarou que o Plano Diretor, proposto pelo Poder Executivo, visa melhorar a qualidade de vida de quem mora no município e garante que a atual proposta é melhor que a vigente. "O que norteou o trabalho do IPLAN foi buscar uma cidade com melhores condições de vida. É o plano possível, devido às limitações de tempo", ponderou.

O vice-prefeito, Sérgio Cechin, destacou a enorme participação popular durante os debates e afirmou que a Prefeitura realizou inúmeras reuniões para debater a proposta, de forma minuciosa. Para ele, é importante buscar o equilíbrio entre a preservação e o desenvolvimento.

Comissão

O relator da comissão, Admar Pozzobom, afirmou que o seu trabalho será pautado em defesa de um Plano Diretor que atenda, de forma coletiva a maior parte da população santa-mariense. "Vamos analisar caso a caso. Sempre pensando no bem coletivo".

Já o presidente da comissão, Daniel Diniz, salientou que mais uma etapa de debates do Plano Diretor foi vencida e que, a partir de agora, a comissão vai analisar as sugestões e as emendas propostas de forma equilibrada, procurando o melhor para Santa Maria.

As sugestões da população podem ser formalizadas através do e-mail comissaoplanodiretor@camara-sm.rs.gov.br e protocoladas no Poder Legislativo, a partir desta sexta-feira (20). O modelo de sugestões e emendas está disponível abaixo. O prazo se estende até o dia quatro de maio. Todas as propostas serão avaliadas pela comissão.
 
Texto: Mateus Azevedo
Fotos: Fabricio Vargas
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