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Vereadores analisam projeto de alteração da Comissão de Serviços Funerários

ntegrantes da Comissão Especial formada para analisar o projeto de lei complementar 8626



Na manhã desta terça-feira (20), os vereadores Admar Pozzobom (presidente), Luciano Guerra (vice-presidente) e Cida Brizola (relatora), integrantes da Comissão Especial formada para analisar o projeto de lei complementar 8626, que "Dá nova redação ao art. 294 da Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012" realizaram primeira reunião de trabalho.

O projeto em análise estipula que a Comissão de Serviços Funerários será criada por Ato do Prefeito Municipal, sendo constituída por representantes das empresas do ramo de serviços funerários devidamente estabelecidas e paritariamente por representantes do Poder Público Municipal e representantes da sociedade civil organizada.

O atual artigo 294 do Código de Posturas estabelece que a Comissão de Serviços Funerários é constituída por três membros titulares e três suplentes representando o poder Público Municipal (um representante da Secretaria de Município e Indústria, Comércio e turismo; um representante da Secretaria de Município e Saúde; um representante da Secretaria de Município da Assistência Social e Cidadania); um representante titular e um suplente por empresa devidamente estabelecida; um representante titular e um suplente representando os usuários de serviços funerários, sendo um representante indicado pelos sindicatos; um representante da União das Associações Comunitárias; e  um representante indicado pelo Fórum de Entidades Empresariais.

Segundo a justificativa do Poder Executivo, há necessidade de regulamentação da comissão de serviços funerários para que haja maior visibilidade no momento de formar o grupo de trabalho, já que qualquer mudança que se faz necessária nas representações fica limitada se a composição estiver na Lei Complementar. A principal alteração garante a representatividade e a paridade na Comissão dos Serviços Funerários.

Conforme o Código de Posturas, a Comissão de Serviços Funerários tem competência para zelar e fiscalizar pelo cumprimento deste Código no que se refere aos serviços funerários, além de receber denúncias relativas à prestação de serviços funerários no âmbito do município.

Na próxima terça-feira (27), às 08h30, a Comissão irá se reunir, na sala Adi Forgiarini, com representantes das empresas funerárias a fim de debater o projeto. Posteriormente, será realizada audiência pública.
 
Texto: Clarissa Lovatto Barros
Foto: Fabricio Vargas
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