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Sessão Plenária Ordinária, 27 de março de 2018





Sessão Plenária Ordinária, 27 de março de 2018 


TRIBUNA LIVRE: José Francisco da Silva utilizou o espaço anteriormente reservado por Jaderson Maretolli, presidente da Missão Evangélica em Santa Maria.  Na pauta, a divulgação de Projeto Social e Saúde.  Em razão de o orador falar de tema diverso do previsto, foi cancelado o espaço da tribuna.
 
PROPOSIÇÕES APROVADAS:
- Requerimento, do vereador Adelar Vargas, solicitando o envio de Moção de Congratulações à Igreja Evangelho para as Nações pela celebração do 14º ano de fundação da igreja, ocorrido no dia 7 de março de 2018;
-  Requerimento, da vereadora Professora Luci (Tia da Moto), solicitando o envio de Moção de Congratulações à Jocele Kantorski pelos relevantes serviços prestados à educação de Santa Maria;
- Requerimento, do vereador Valdir Oliveira, solicitando o envio de Moção de Congratulações ao Mantenedor São Braz pela passagem dos 22 anos da entidade;
- Projeto de Resolução Legislativa, da Mesa Diretora, que altera horário da Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria especificamente para o dia 29 de março de 2018. Nesta data, a Sessão inicia às 08h;
 
DENÚNCIA: Por 21 votos a 0, os vereadores rejeitaram a denúncia de autoria de José Francisco Silva em face do prefeito Jorge Pozzobom, requerendo processo de impeachment. Para a denúncia ser aceita, seriam necessários quatorze votos. Antes da votação, foi feita a leitura, na íntegra, da denúncia.
O autor, que é portador de diabetes e utilizada medicação para controle da enfermidade, denunciou que o prefeito e a secretária municipal de Saúde, Liliane Mello, determinaram que a população faça reutilização de seringas sob a alegação de não ter verbas para realizar a compra de tais materiais.  Conforme o denunciante, recursos são disponibilizados pelo governo federal para aquisição pelo município, que deverá dar uma contrapartida no mesmo valor para aquisição dos insumos.
 
 
COMISSÃO ESPECIAL:
Os vereadores aprovaram a proposta feita pelo parlamentar Cel. Vargas de formar uma única Comissão Especial para analisar os Projeto de Lei Complementar n°8615/2018, 8616/2018 e 8617/2018. A comissão ficou composta da seguinte forma: Daniel Diniz (presidente), Manoel Badke/Maneco (vice-presidente) e Admar Pozzobom (relator).
Projeto 8615 - Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Santa Maria.
Projeto 8616 - Institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria.
Projeto 8617 - Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Sustentável e sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Município de Santa Maria.
 
PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:
- Projeto de lei 8635/2018, da vereadora Deili Silva, que insere o parágrafo único ao artigo 2° da Lei Municipal n° 4606/2002 que dispõe sobre a obrigatoriedade de toda a empresa vencedora de licitação expor placa de identificação em obras públicas. O projeto prevê que, em caso de aditivo no contrato original, deverá a empresa inserir todas as modificações na placa de identificação;
 
PROJETO APROVADO:
Projeto de lei 8628, do vereador Admar Pozzobom, que institui o mês do esporte no Município de Santa Maria e o inclui no Calendário Oficial.
O autor do projeto leu a proposição, durante sua manifestação na tribuna. Disse que o Mês do Esporte será comemorado no período de 1º de agosto a 1º de setembro. O parlamentar ressaltou a importância do esporte para a melhoria da qualidade de vida das pessoas, no desenvolvimento psíquico, na interação social, além de ser um poderoso e importante instrumento no combata às drogas. 



Texto: Clarissa Lovatto Barros e Mateus Azevedo
Fotos: Mateus Azevedo  

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