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Vereadores aprovaram na terça-feira projeto do Executivo que inclui novos serviços de cobrança de ISSQN

Vereadores aprovaram na terça-feira projeto do Executivo que inclui novos serviços de cobrança de ISSQN
   Câmara aprovou projeto que estabelece cobrança de serviços como informática, estética e vigilância
     A Câmara de Vereadores de Santa Maria aprovou, na sessão de terça-feira, projeto da prefeitura que inclui novas atividades na lista de cobranças do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) a partir de março de 2018, além das alíquotas de pagamento do tributo, que rende, em média, R$ 62,4 milhões aos cofres municipais por ano. No total, as mudanças atingem oito segmentos, entre eles o de informática, que conseguiu reduzir de 4% para 2% a alíquota para serviços considerados inovadores, como a produção de aplicativos e jogos eletrônicos.
      Em sessão antecipada em uma hora devido ao jogo do Grêmio no Mundial de Clubes, os vereadores votaram e aprovaram as propostas rapidamente e sem muita polêmica. No segmento de informática, a própria prefeitura decidiu modificar o projeto e reduzir para a metade a alíquota de 4% como forma de incentivo ao Parque Tecnológico e às incubadoras tecnológicas das instituições de Ensino Superior e de atrair novos empreendimentos.
- Precisamos criar um ambiente para que Santa Maria se transforme em um polo tecnológico - explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, Ewerton Falk, que negociou pessoalmente a redução da alíquota para o setor de informática e ontem acompanhou a votação.
Um grupo de 11 vereadores conseguiu aprovar emenda retirando da nova relação de cobrança do imposto de serviços como semeadura e adubação.
- Quando dá uma seca ou quando chove, somos prejudicados. Não podemos criar mais um imposto sobre o trabalhador rural - argumentou, na tribuna, Marion Mortari (PSD).
O líder do governo, Manoel Badke (DEM), Maneco, disse ser contrário à emenda e acredita que será vetada pelo Executivo por contrariar a legislação tributária federal. A prefeitura contava com a aprovação desse projeto, enviado em um pacote de alterações do Código Tributário para melhorar a arrecadação.
Ainda não há uma estimativa de quanto o município poderá arrecadar com a inclusão de novos serviços, como a aplicação de tatuagens e piercings, o que só será possível a partir do ano que vem. 
Confira a lista de serviços que passarão a ser cobrados a partir de março de 2018
Informática
  • 2% sobre serviços da área de informática considerados inovadores, como análise e desenvolvimento de sistemas, programação e elaboração de programas de computador, inclusive jogos eletrônicos
  •  4% para outros serviços, como a disponibilização de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, com exceção de livros, jornais e periódicos
  •  A proposta original previa alíquota de 4% para serviços do setor de informática, inclusive aqueles considerados inovadores, mas após audiência pública, a prefeitura encaminhou emenda ao projeto, desonerando atividades do segmento
Estética e cuidados especiais
  • 4% sobre aplicação de tatuagens, piercings e similares 
Meio ambiente
  • 4% sobre serviços de áreas de florestamento e reflorestamento, exportação de flores e de serviços como manutenção e colheita de florestas
  • Emenda de 11 vereadores retirou da proposta serviços de semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura (recuperação de áreas florestais), embora essas classificações de atividade estejam previstas na legislação tributária federal
Material gráfico
  • 4% sobre produção de material impresso, como bulas, rótulos, etiquetas e embalagens, por exemplo
Publicidade
  •  4% sobre serviços de publicidade e propaganda, que passa a considerar, para fins de cobrança, novas mídias, outdoors, busdoors, painéis e similares
Vigilância 
  • 4% sobre vigilância, segurança e monitoramento de animais (bois, cavalos, porcos, etc...)
Pintura, costura e outros serviços 
  • 4% sobre serviços como pintura, restauração, lavagem, costura e tingimento, que passa a incluir atividades como plastificação e içamento (serviços em obras prestados com o uso de guindastes)
Serviços funerários 
  • 4% nos serviços de transporte de corpos de outros municípios para Santa Maria e cremação (proposta que leva em conta a exigência de construção de crematório pela empresa responsável pela administração dos cemitérios Santa Rita e São José).

Reprodução do site Diário de Santa Maria
https://goo.gl/PjQt32

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