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Sessão Plenária Ordinária, 21 de dezembro de 2017




PRIMEIRA DISCUSSÃO:
- Projeto de Lei 8568/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), na primeira transmissão da propriedade dos imóveis financiados pela extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (COHAB/RS).
- Projeto de Lei 8598/2017, de autoria do vereador Dr. Francisco Harrisson, que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Violência Obstétrica.
- Projeto de Lei 8606/2017, de autoria do Poder Executivo, que extingue e cria cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
- Projeto de Lei 8607/2017, de autoria do Poder Executivo, que extingue e cria cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
- Projeto de Lei 8610/2017, de autoria do Poder Executivo, que cria o Fundo de Reaparelhamento e Modernização da Procuradoria-Geral do Município de Santa Maria (FUNPROSM) e dá outras providências.
PROJETOS APROVADOS:
- Projeto de Resolução Legislativa 15629/2017, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a distribuição de material de expediente para os gabinetes parlamentares da Câmara de vereadores de Santa Maria. Conforme o projeto, a distribuição dos materiais de expediente será de frequência mensal e anual, dependendo do item, devendo ser solicitado à Divisão de Almoxarifado, de acordo com a necessidade, e obedecerá aos seguintes limites unitários por gabinete. O projeto pode ser conferido na página da Câmara: http://www.camara-sm.rs.gov.br/camara/proposicao/Projeto-de-Resolucao-Legislativa/2017/1/0/26819
- Projeto de Resolução Legislativa 19579/2017, de autoria da Mesa Diretora, regula as cotas de combustível por utilização de veículo particular no exercício do mandato no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.
REQUERIMENTOS APROVADOS:
- de autoria do vereador Daniel Diniz, solicitando o envio de Moção de Congratulação à Associação Projeto Futuro pelos oito anos de relevantes serviços prestados à comunidade, contribuindo para formação esportiva e educacional de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade pessoal e social;
- de autoria da vereadora Professora Celita da Silva, solicitando o envio de Moção de Congratulação a Milton Rubens Caetano pelos serviços prestados à comunidade do Bairro Tancredo Neves;
- de autoria do vereador Valdir Oliveira, solicitando o envio de Moção de Congratulação aos alunos e professores do 3º Ano Integrado do Colégio Técnico Industrial de Santa Maria - CTISM, que participaram da 8ª Edição do Ciclo de Estudos sobre História e Culturas Afro-Brasileiras. A diretora da instituição e estudantes do CTISM acompanharam a sessão;
- de autoria do vereador Manoel Badke, solicitando o envio de Moção de Congratulação ao Comandante da 6ª Brigada de Infantaria Blindada, general Giovany Carrião de Freitas.
- de autoria do vereador Admar Pozzobom, solicitando o envio de Moção de Congratulação ao servidor da Câmara de Vereadores de Santa Maria e atleta do Avenida Tênis Clube, Paulo Roberto Gama, pela conquista do título de 1º lugar no ranking de tênis "Melhores do Ano”, categoria 5ª Classe Masculino.
Sessão Extraordinária - Os parlamentares realizaram sessão extraordinária para analisar quatro projetos oriundos do Poder Executivo: 8568, 8606, 8607 e 8610. As matérias foram votadas em bloco e aprovadas pelos vereadores.
O vereador Valdir Oliveira utilizou a tribuna e parabenizou o Conselho Regional de Psicologia por alguns de seus representantes acompanharem a sessão. Destacou a importância dos projetos 8606 e 8607. “Por que estamos nesse momento dando um passo muito importante para ter esses servidores para fortalecerem a rede de proteção à criança e adolescência”. Salientou também a importância do Projeto 8568 e disse que a oposição é favorável aos projetos em pauta.
O vereador João Kaus destacou o Projeto 8568 e disse que a luta pela aprovação dessa matéria iniciou no ano passado. “Estamos fazendo a nossa parte. Estamos aprovando, no final do ano. E talvez isso possa significar uma espécie de natal para essas pessoas”. Encerrou sua fala, agradecendo todos os vereadores e o prefeito Jorge Pozzobom pela aprovação da matéria.
O vereador Alexandre Vargas disse que, juntamente com outros edis, lutou pela aprovação do Projeto 8568. Manifestou que os vereadores têm a obrigação de votar, favoravelmente, nos projetos que são bons para Santa Maria. Depois, salientou a importância da aprovação dos Projetos 8606 e 8607. Finalizou sua manifestação parabenizando todos os parlamentares.
O vereador Jorge Trindade (Jorjão) disse que a criação de vários cargos, por meio dos projetos 8606 e 8607, é muito importante.  Abordou também o Projeto 8568. Disse que os moradores de habitações da antiga COHAB conquistarem as escrituras de seus imóveis é um ato de cidadania.
O vereador Daniel Diniz salientou a importância dos quatro projetos em pauta. “Demonstra a responsabilidade com que nós estamos votando esses projetos”. Disse que esses projetos foram discutidos em várias reuniões. “Nós discutimos, amplamente, cada um desses projetos”, afirmando que são matérias de extrema relevância para a população de Santa Maria.
Alteração de horário - O plenário aprovou a alteração do horário de expediente do dia 26, que será das 13h às 19h, devido ao feriado de Natal.


Texto: Clarissa Lovatto Barros e Mateus Azevedo
Fotos: Kauane Müller


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