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Sessão Plenária Ordinária, 19 de dezembro de 2017

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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – Os vereadores aprovaram, por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei nº 8623, de autoria do Poder Executivo, que concede abono salarial a 103 (cento e três) Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à equipe de Estratégia de Saúde da Família. Conforme a justificativa, o abono salarial representa um incentivo adicional do Fundo Estadual de Saúde a ser pago aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, como forma de estímulo financeiro para os que trabalham nos programas estratégicos da Política Nacional de Atenção Básica, sendo assim, o mesmo não será incorporado para nenhum efeito legal à remuneração dos servidores, apenas para fim de contribuição previdenciária e fiscal.

Na discussão do projeto, o vereador Valdir Oliveira solicitou que, em 2018, exista um esforço concentrado para garantir o abono no início do ano. Informou que, em algumas cidades, os gestores municipais pagam o abono e depois aguardam o ressarcimento por parte do Estado. O vereador Manoel Badke fez a leitura da justificativa do projeto e agradeceu empenho dos vereadores a fim de garantir a aprovação da matéria em sessão extraordinária. O vereador Ovidio Mayer afirmou que todos os anos os agentes têm a mesma angústia no aguardo do pagamento do abono salarial. O vereador Daniel Diniz destacou que a concessão do abono é direito dos Agentes Comunitários de Saúde e cobrou empenho do Executivo para agilizar o adimplemento.
Também foi aprovado o projeto de Lei nº 8590, de autoria da Mesa Diretora, dá nova redação ao artigo 5º da Lei Municipal nº 5951, de 30 de dezembro de 2014. Essa alteração fixa o valor das diárias dos servidores em 250 reais. A proposta prevê a correção desse valor, anualmente, através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
 
 
REQUERIMENTOS APROVADOS
Requerimento solicitando o envio de Moção de Congratulação ao Banco da Esperança pelos 40 anos do banco, de autoria da vereadora Professora Celita Silva.
Requerimento solicitando o envio de Moção de Congratulação ao Centro de Formação de Vigilantes pelos 20 anos de fundação da entidade, de autoria do vereador Jorge Trindade, o Jorjão.
Requerimento solicitando o envio de Moção de Congratulação ao Projeto Curunilho, pelo trabalho desenvolvido na comunidade Nova Santa Marta, de autoria da vereadora Pastora Lorena.
Requerimento de autorização de viagem a Porto Alegre, nos dias 20 e 21 de dezembro, de autoria do vereador Vanderlei Araujo.
Requerimento de autorização de viagem a Porto Alegre, no dia 20 de dezembro, de autoria do vereador Alexandre Vargas. O vereador tem agenda com o presidente da Corsan para tratar do abastecimento de água no distrito de Santa Flora.
 
Texto: Mateus Azevedo e Clarissa Lovatto Barros
Fotos: Gabrielle Righi
 
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