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Sessão Plenária Ordinária, 14 de dezembro de 2017

Sessão Plenária Ordinária, 14 de dezembro de 2017

Sessão Plenária Ordinária, 14 de dezembro de 2017

Na sessão plenária do dia 14 de Dezembro em sessão extraordinária também foi votada a LOA ( Lei Orçamentária Anual)

A Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (14) recebeu a visita do deputado estadual Valdeci Oliveira, que ocupou a tribuna. O deputado iniciou sua manifestação relembrando o período em que foi vereador na Câmara de Vereadores de Santa Maria. “Foi o maior aprendizado político que eu tive na minha vida”. Abordou a questão do Hospital Regional. Disse que o município sofre com o problema da falta de leitos e que o Hospital Regional foi pensado para resolver esta mazela. Lembrou, brevemente, o histórico das tratativas para abertura do hospital. Destacou a importância da resolução desta problemática. “Além do benefício que gerará para a comunidade, é um empreendimento que gerará mais de 1000 empregos”. Defendeu que o Hospital Regional deve ser público. Manifestou acreditar que os diversos poderes têm que fazer, novamente, uma mobilização para a abertura deste hospital. Depois, tratou das obras da RS 509. Manifestou preocupação com a demora para a conclusão da obra. Registrou o empenho do Secretário Estadual de Transportes, Pedro Westphalen. Declarou estar preocupado com a venda da área onde esta instalado o prédio da 4ª Superintendência Regional do Departamento Autônomo Estradas de Rodagem (DAER). “Todos os funcionários, aqui de Santa Maria, serão transferidos para Cachoeira do Sul”. Agradeceu o espaço e desejou aos vereadores e a todos um feliz natal e um feliz ano novo. Valdeci abordou também sobre o lançamento da Frente Parlamentar Contra a Violência Obstétrica, ocorrida na quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa. Ao final, o deputado entregou ao presidente do Legislativo em exercício o Plano Operacional para abertura do Hospital Regional, além de outros documentos.
A mesa das autoridades foi composta pelo presidente da Câmara de Vereadores em exercício, Manoel Badke (Maneco), pelo 2º secretário do Legislativo, Cel. Vargas, e pelo deputado estadual, Valdeci Oliveira.
DAER - A sessão foi interrompida, a pedido da Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais, para que o servidor da 4ª Superintendência Regional do DAER, Francisco Carlos Fontoura Almeida, explanasse aos vereadores sobre a possibilidade de venda da área onde está instalada a superintendência e solicitar o engajamento dos parlamentares na luta para que o Governo Estadual não transfira a superintendência regional, sediada em Santa Maria, para Cacheira do Sul.
PRIMEIRA DISCUSSÃO:
- Projeto de Lei 8550/2017, de autoria do Poder Executivo, que cria o Fundo Municipal de Segurança Pública e dá outras providências;
- Projeto de Lei 8601/2017, de autoria do vereador Daniel Diniz, que inclui a Copa Verão de Futebol Veterano no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Santa Maria;
- Projeto de Lei 8603/2017, de autoria do vereador Juliano Soares (Juba), que inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Santa Maria Festa Anual da Associação Amparo Providência Lar das Vovozinhas;
- Projeto de Lei 8609/2017, de autoria do vereador Daniel Diniz, que institui no Município de Santa Maria o Dia do Técnico de Segurança do Trabalho;
- Projeto de Lei 8604/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento no valor de R$ 2 milhões;
- Projeto 8583/2017, de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2018 no valor de R$ 700 milhões;
PROPOSIÇÕES APROVADAS:
- Requerimento solicitando o envio de Moção de Congratulações à Equipe de Padel 0-40, de autoria do vereador Juliano Soares (Juba);
- Requerimento solicitando o envio de Moção de Congratulações aos campeões e vice-campeões do Campeonato Sul-Americano de Padel Amador 2017, de autoria do vereador Juliano Soares (Juba);
PROJETOS APROVADOS:
- Projeto de Lei 8582/2017, de autoria da vereadora Professora Luci (Tia da Moto), que cria o Programa Municipal de Práticas Restaurativas nas Escolas de Santa Maria e dá outras providências;
A autora da matéria afirmou que o referente projeto vem para complementar e fortalecer projeto já aprovado no Poder Legislativo, que cria as regras de convivências nas escolas. Disse que esse projeto contribui para que os alunos tenham melhores condições de ensino. “Esse projeto de lei vem para dar um empoderamento aos nossos alunos e aos nossos professores”.
- Projeto de Lei 8584/2017, de autoria da vereadora Dr.ª Deili Silva, que revoga o parágrafo único do artigo 1º e insere os parágrafos 1º e 2º ao artigo 1º da Lei Municipal n° 3781/1994, e dá outras providências;
Sessão Extraordinária: O parlamento apreciou em segunda discussão e votação os seis proposições. Todas foram aprovadas. Confira:
- Projeto de Lei 8604
Por solicitação da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), a sessão foi interrompida para que a contadora geral do Município, Marilda Manfio, explanasse sobre este projeto para os vereadores.
Projeto 8583
A relatora do projeto, Dr.ª Cida Brizola, leu o relatório final do projeto.
- Projeto de Lei 8550 
O vereador Valdir Oliveira considera muito importante a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública e lembrou que apresentou uma emenda para que a União das Associações Comunitárias (UAC) pudesse fazer parte do fundo. “A segurança pública, nós não podemos olhar de uma forma centralizada”, defendendo a importância da comunidade participar de espaços com este. “Entendemos que o movimento comunitário não está representado neste modelo de fundo de segurança pública”.
- Projeto de Lei 8601
O autor da matéria destacou a importância do futebol amador para Santa Maria e disse que no final do ano as competições do futebol amador encerram suas atividades, retornando no ano seguinte. “E esta é a oportunidade que os nossos veteranos têm para confraternizar, todas as tardes”, salientando a importância da aprovação do projeto.
- Projeto de Lei 8603
- Projeto de Lei 8609
O autor da proposição disse que o Dia do Técnico de Segurança do Trabalho já integra o calendário oficial do país. Informou que foi procurado por um grupo de pessoas para fazer o projeto. Abordou a relevância destes profissionais para a sociedade e  solicitou a aprovação do projeto aos parlamentares.
 
 
Texto: Mateus Azevedo
Fotos: Gabrielle Righi
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