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Relatório final da LOA (Lei Orçamentária Anual) é aprovado pelo legislativo

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Vereadora Drª Cida Brizola entrega parecer a Comissão de Orçamento e Finanças 

Vereadora Drª Cida Brizola foi relatora da LOA

A Lei 8583/2017 Lei Orçamentária Anual (LOA,), uma das matérias mais importantes do ano legislativo, que trata sobre o orçamento do município, é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A LOA estabelece para o próximo ano um orçamento de setecentos milhões de reais. A Constituição determina que o Orçamento deva ser votado e aprovado até o final de cada ano. A LOA foi distribuída aos vereadores da Comissão de Orçamento  e Finanças (COF) na Quinta - Feira (09) de Novembro na sessão externa da Câmara de Vereadores no Colégio Adventista de Santa Maria. Conforme a Lei Orgânica, o Legislativo tem até o dia 15 de dezembro de cada ano para aprovar a lei. A LOA é compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com o intuito de executar os projetos do governo. A vereadora Drª Cida Brizola foi escolhida relatora do projeto pelos integrantes da comissão (Vereador Juba, Vereador Alemão do gás, Vereador Coronel Vargas, e Vereador João Kaus).
 O projeto foi aberto para emendas dos vereadores, que tiveram 15 dias úteis para apresenta-las. Após o prazo final, a Vereadora Cida com apoio da equipe técnica da casa, realizou a análise das mesmas. Foram analisadas 45 emendas, das quais 44 aprovadas e uma vetada devido a critérios técnicos.
Seguindo o prazo regimental, a entrega do parecer foi realizada na Quinta – Feira (14) de Dezembro a Comissão de Orçamento e Finanças, do qual a relatoria foi aprovada por unanimidade pela comissão A matéria entrou em tramitação no mesmo dia em primeira discussão e sessão extraordinária e foi aprovada por unanimidade por todos os parlamentares.


A LOA 2018 está disponível, na íntegra, no site da Câmara: www.camara-sm.rs.gov.br


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