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Audiência pública analisa LOA 2018

Audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual
   A Comissão de Orçamento e Finanças promoveu, no final da tarde desta segunda-feira (27), audiência pública para discutir o projeto de lei 8583, de autoria do Executivo, referente à Lei Orçamentária Anual de 2018. Essa proposição estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o próximo exercício financeiro no valor de R$ 700.000.000,00 (setecentos milhões de reais), compreendendo Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, além do Orçamento da Seguridade Social. Além do presidente da Comissão, vereador Juliano Soares, compuseram a mesa dos trabalhos Ricardo Zago, da Assessoria Técnica da Câmara; e Paulo Airton Denardin, Assessor Especial do Prefeito.

     A Assessoria Técnica do Legislativo em conjunto com a Comissão de Orçamento e Finanças definiu o regramento para apresentação de emendas. Cada Gabinete Parlamentar poderá apresentar até quatro emendas, sendo que o valor total de emendas por Gabinete fica limitado em R$ 250.000,00. Se o número de emendas ultrapassar o total de quatro por Gabinete, assim como se o valor de emendas superar R$ 250.000,00 por Gabinete, todas as emendas serão consideradas nulas/rejeitadas. Em função dos limites por dotação orçamentária, a Relatoria fica autorizada a realizar ajustes nas dotações selecionadas para suplementação de emendas.

   As emendas ao projeto poderão ser protocoladas na Diretoria Legislativa, das 8h do dia 28 de novembro até o final do expediente de 1º de dezembro. O horário da Câmara é das 08h às 12h e das 13h30 às 17h, de segunda a quinta-feira, e das 07h30 às 13h30, nas sextas-feiras.
  A Comissão de Orçamento e Finanças é integrada pelos vereadores Juliano Soares/Juba (presidente), João Kaus, Coronel Vargas, Cida Brizola e Vanderlei Ochulaki/Alemão do Gás.
Texto: Clarissa Lovatto Barros
Foto: Mateus de Azevedo
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