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Vereadora Drª Cida Brizola tem emendas para a área da Saúde aprovadas

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Emendas para a área da Saúde são aprovadas

   A Vereadora Cida Brizola apresentou emendas para a LDO ( Lei de Diretrizes Orçamentárias) aprovadas em sessão plenária de votação da LEI 8535/2017 de autoria do executivo municipal.O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária. Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, a prefeitura elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte.

Emenda aprovada:

Inclui alínea “ j ”, no inciso I do Art. 33 do Projeto de Lei nº 8.535 de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018, que passará a ter a seguinte redação: “Art. 33 – [...] I – no Poder Executivo: ... j) Criação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Área de Saúde, e Servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).”  

A presente emenda visa a Criação do Plano de Carreira dos profissionais da Área de Saúde e Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Maria. , adequando assim a Secretaria  às diretrizes nacionais quanto a Gestão do Sistema Único de Saúde, modernizando sua gestão e dotando-a de capacidade gerencial adequada às demandas de ações e serviços de saúde necessários à população Santa-mariense, possuindo a alteração proposta, a devida adequação orçamentária financeira

"É a primeira etapa de uma grande vitória. Agora falta esperar a votação da Lei Orçamentária Anual ( LOA), em novembro, para termos a concretização", afirmou a Vereadora."

Acompanhe a emenda: https://goo.gl/S9pBVn
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