Isenção de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)

Projeto de Lei que isenta ITBI foi entregue ao Legislativo

No início da tarde de quinta-feira (05), o vice-prefeito de Santa Maria, Sérgio Cechin, realizou a entrega de Projeto de Lei ao Poder Legislativo, na Sala da Presidência.  O PL autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), na primeira transmissão da propriedade dos imóveis financiados pela extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (COHAB/RS), pelo período de 12 meses. A matéria vai passar pela análise da Procuradoria Jurídica e comissões do Parlamento, antes de entrar na ordem do dia.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Kauane Müller