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Sessão Plenária Ordinária, 21 de setembro de 2017

TRIBUNA LIVRE: 
O espaço foi utilizado pelo Padre Lucas Carvalho, da Mitra Diocesana de Santa Maria, que divulgou a 11ª Romaria da Pessoa Idosa agendada para o dia 1º de outubro. “Procuramos alimentar a vida espiritual da pessoa idosa, independentemente do seu credo”, comentou, informando que a procissão inicia no Lar das Vovozinhas. Registrou que, no turno da tarde, acontece uma confraternização dos participantes. O padre agradeceu o apoio da Câmara de Vereadores na divulgação da Romaria.
EXTRAORDINÁRIA: Com quinze votos favoráveis e três impedimentos, a Câmara de Vereadores aprovou, em sessão extraordinária, o Projeto de lei 8552, de autoria do Poder Executivo, queAltera a Lei nº 4767, de 30 de junho de 2004, alterada pela Lei nº 5127, de 04 de julho de 2008.  Os vereadores Ovidio Mayer, Deili Silva e Cida Brizola, que são médicos, se declararam impedidos em votar no projeto. Os vereadores Celita da Silva e Pastora Lorena não estavam presentes.
Conforme a justificativa, o projeto de Lei propõe a possibilidade de alteração da carga horária de 40 horas semanais para 20 horas semanais para os novos cargos públicos de médicos no quadro dos servidores do Poder Executivo Municipal ingressantes a partir de agosto de 2017, com vencimentos proporcionais à carga horária trabalhada. Ainda, segundo o projeto, essa possibilidade é reconhecida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o qual afirma não haver, no caso, hipótese de irredutibilidade de subsídios, portanto, é medida legalmente possível.
PROJETOS APROVADOS
- Projeto de lei 8457, de autoria do vereador Vanderlei Araújo, que Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Caras do Bem.  Segundo a justificativa, a Associação Comunitária Caras do Bem foi criada em 02 de setembro de 2013, com a finalidade de promover a cultura e a educação para a cidadania, estimulando a comunidade a agir;
- Projeto de lei 8514, de autoria do Poder Executivo, que Denomina de Escola Maria de Lourdes Ramos Castro a Escola Municipal de Ensino Fundamental, no Loteamento Leonel Brizola, na Estrada Eduardo Duarte, Localizado no Bairro Diácono João Luiz Pozzobom e dá outras providências. A finalidade é alterar a denominação da Escola Maria de Lourdes Ramos Castro, no Loteamento Leonel Brizola, de Escola de Ensino Infantil para Ensino Fundamental;
O vereador João Kaus disse que a burocracia muitas vezes ajuda e outras vezes atrapalha a sociedade. Destacou que a denominação da Escola “representa bem a forma que a vereadora trabalhava, nas localidades mais carentes”, referindo-se a ex-vereadora Maria de Lourdes Ramos Castro. Disse não entender como o entrave na denominação desta escola se arrastou por tanto tempo, impedindo a instituição de receber recursos estaduais e federais.
REQUERIMENTOS APROVADOS:
- de autoria da Comissão Especial para Tratar do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos no Município de Santa Maria, solicitando prorrogação de prazo por mais trinta dias. Integram a Comissão os vereadores Cida Brizola, Manoel Badke e Celita da Silva;
- de autoria da Comissão Especial de Fiscalização das Condições de Trabalho dos Servidores Municipais, solicitando prorrogação de prazo por mais trinta dias. Integram a Comissão os vereadores Daniel Diniz, Ovidio Mayer e Deili Silva;
-de autoria do vereador Jorge Trindade, solicitando o envio de Moção de Congratulações à coordenação da Associação dos Servidores da Universidade Federal de Santa Maria – ASSUFSM, pelo aniversário de fundação;
- de autoria do vereador Valdir Oliveira, solicitando o envio de Moção de Congratulações à Equipe do ESF Victor Hoffmann pela excelente iniciativa da criação de paródia da Música Despacito, com a música "UM MOSQUITO", de iniciativa das Agentes Comunitárias de Saúde. O vídeo da paródia foi exibido durante pronunciamento do autor do requerimento;
- de autoria do vereador Valdir Oliveira, solicitando o envio de Moção de Apoio à Carta Aberta elaborada pelo Fórum Regional de Trabalhadores (as) do Sistema Único de Assistência Social - FORTSUAS - Região Centro do RS;
- de autoria dos vereadores Luciano Guerra, Valdir Oliveira e Marion Mortari, solicitando autorização de viagem no dia 03 de outubro para visitar as instalações do Restaurante Popular da cidade de Chapecó, e também visitar o Centro de Convivência para Idosos do Município, o qual é reconhecido como referência no estado.
- de autoria do vereador Jorge Trindade, solicitando autorização de viagem a Brasília, entre os dias 03 e 04 de outubro, para cumprir agenda com deputados, senadores e em Ministérios do governo federal.

Texto: Clarissa Lovatto Barros e Mateus Azevedo
Foto: Kauane Müller
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