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Pronunciamento Sessão Plenária 28 09




Câmara de Vereadores...
Na tribuna da Câmara hoje, falei sobre o Programa Municipal de Segurança e Educação para o Trânsito, promovida pelo Poder Executivo e realizado na Câmara de Santa Maria no dia de ontem, e também falei sobre a exposição da artista plástica Rossina Gabriela , no qual pudemos apreciar juntos com seus convidados suas telas abstratas.


Após realização da primeira discussão na sessão ordinária, os vereadores aprovaram, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 8535/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018. O relator do projeto, vereador João Kaus, informou que foram protocoladas 42 emendas parlamentares. Desse total, 35 emendas foram aprovadas e sete, rejeitadas.
 Kaus disse que os vereadores, em geral, estão preparados para tratarem da questão política, não tendo, às vezes, muito conhecimento de questões técnicas. Por isso, o parlamentar destacou a importância da assessoria técnica feita pelos servidores do Legislativo. Depois, o edil leu as emendas rejeitadas e aprovadas.
A vereadora Deili Silva (PTB) destacou a importância de divulgar as emendas acatadas pela Comissão de Orçamento e Finanças. “Isso fortaleceria a Casa Legislativa”, comentou. O vereador Ovidio Mayer (PTB) concordou com o posicionamento da vereadora Deili por entender que a divulgação das emendas e dos nomes dos autores confere maior transparência aos atos do Legislativo. O vereador Alexandre Vargas (PRB) ressaltou a necessidade de citar o nome dos vereadores e as emendas com parecer favorável à normal tramitação. O vereador Coronel Vargas (PSDB) informou que a Comissão de Finanças é autora da emenda, que cria o Plano de Carreira da Guarda Municipal. A vereadora Cida Brizola (PP) destacou a importância da emenda que visa a criação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos profissionais da área da saúde e servidores da Secretaria Municipal de Saúde. O vereador Jorge Trindade (Rede) enfatizou a urgência de a guarda municipal ter plano de carreira.
Durante a sessão extraordinária, o relator do projeto fez a leitura das emendas aprovadas na Comissão, bem como os autores das proposições.
Ainda, foi aprovado o Projeto de Lei n° 8542, de autoria do Poder Executivo, que Altera Lei Municipal nº 5395, de 29 de dezembro de 2010, que institui a Campanha de Prêmios e Créditos Fiscais no Município de Santa Maria, alterada pela Lei Municipal nº 5970, de 24 de abril de 2015, e pela Lei nº 5995, de 15 de julho de 2015. Segundo a justificativa, o projeto contribuirá para maior disseminação e abrangência da função social e educativa da Campanha de Prêmios e Créditos Fiscais do Município de Santa Maria, a qual visa envolver a sociedade e incentivar o tomador de serviços a solicitar nota fiscal de serviços eletrônica participando de sorteio de prêmios e acumulando créditos de ISS para desconto no IPTU.
O vereador Juliano Soares (Juba) disse que o projeto tem por fim fortalecer a Nota Fiscal de Santa Maria. “Esse projeto vem para incluir, além das instituições filantrópicas, as instituições de ensino do município”.

Requerimentos Aprovados:
Requerimento, de autoria da vereadora Prof.ª Celita, solicitando o envio de Moção de Congratulações ao "Jubileu dos 300 anos de aparição de Nossa Senhora da Conceição Aparecida;
- Requerimento, de autoria do vereador Jorge Trindade (Jorjão), solicitando o envio de Moção de Congratulações à coordenação da Associação dos Servidores da Universidade Federal de Santa Maria (ASSUFSM), pelo aniversário de fundação da associação;
- Requerimento, de autoria do vereador Juliano Soares (Juba), solicitando o envio de Moção de Congratulações à Associação Rural de Santa Maria pela passagem dos 90 anos da entidade;
- Requerimento, de autoria do vereador Dr. Francisco Harrisson, solicitando autorização de viagem à Belo Horizonte para uma visita ao Hospital Sofia Feldman;
Projeto Aprovado:
Projeto de Lei nº 8537/2017, de autoria do vereador Luciano Guerra, que visa instituir o Dia do Doador de Órgãos e Tecidos no município de Santa Maria. Na justificativa do projeto consta que o principal objetivo da proposição é instituir o dia 27 de setembro como sendo a data oficial do Doador Órgãos e Tecidos no município. 
Texto: Clarissa Lovatto Barros e Mateus Azevedo
Fotos: Kauane Muller
 


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