ÚLTIMAS AÇÕES
recent

Sessão Plenária Ordinária, 27 de junho de 2017.



COMISSÃO ESPECIAL - Os vereadores aprovaram requerimento, de autoria da totalidade dos edis, solicitando formação de Comissão Especial para fiscalizar a concorrência ilegal dos carros “executivos “ e aplicativos de transporte individual em relação aos táxis. Integram a Comissão os vereadores Professora Luci Tia da Moto (presidente), Daniel Diniz (vice-presidente) e Juliano Soares/ Juba (Relator).
Na discussão, o vereador Juliano Soares /Juba destacou que a ideia de formar a Comissão partiu da vereadora Luci Tia da Moto.  Afirmou que é justo apoiar a reivindicação dos taxistas que exigem o cumprimento da lei e sugerir a implicação penal dos estabelecimentos que incentivam utilização de transporte irregular.  O vereador João Kaus manifestou lembrou o trabalho dos vereadores para aprovar a lei, que criou mais prefixos de táxis em Santa Maria a fim de atender diferentes pontos da cidade. Defendeu os direitos dos taxistas, que seguem a legislação municipal, diferentemente dos aplicativos de transporte. A vereadora Profª. Luci (Tia da Moto) disse que quando ela e o vereador Juliano Soares (Juba) tiveram a ideia de criar a comissão, estavam pensando em segurança. Relatou a luta que houve para legalizar os mototáxis em Santa Maria, mas fez considerações. “Agora não é justo um taxista pagar impostos para manter seu veículo para manter as condições de trafegabilidade, enquanto outros não precisam de nada disso”. O vereador Maneco se somou aos demais vereadores com relação a aprovação da comissão e sugeriu que esta agregue os sindicatos da categoria para participarem da elaboração de uma eventual legislação.  O vereador Daniel Diniz ressaltou a importância de o Parlamento estar debatendo este tema. “Pena que é sob pressão”, criticando o Poder Executivo por não estar fiscalizando a clandestinidade com relação ao tema. Encerrou dizendo que é dever do Poder Legislativo acompanhar o assunto, de perto.
 
 
PROPOSIÇÕES APROVADAS:

- Projeto de Lei nº 8493/2017, de autoria do vereador Luciano Guerra, que “Inclui no Calendário de Eventos Oficiais do município de Santa Maria a Tertúlia da Poesia”. Em sua justificativa, o parlamentar argumenta que a inclusão deste evento no calendário de eventos oficiais do município de Santa Maria tem por finalidade a descoberta e a inclusão de novos talentos na poesia, na arte declamatória e musical, bem como a consolidação de talentos já consagrados;

- Projeto de Lei nº 8491/2017, de autoria do vereador Juliano Doares (Juba), que “Inclui no calendário de eventos oficiais do município de Santa Maria o Pátio Rural”. Na justificativa, o parlamentar afirma que o evento tem cunho cultural, social, gastronômico, artesanal e, acima de tudo, promove a economia local e o setor da agricultura e desenvolvimento rural de toda a região. Argumenta, também, que o Pátio Rural já é considerado um evento que ganhou seu espaço e tradição em Santa Maria;

- Projeto de lei 8499, de autoria da vereadora Drª Deili Silva, que “Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva Santa Maria Soldiers. Na justificativa, a vereadora destaca que é muito importante e necessário que se valorize iniciativas que colaborem para a promoção do esporte que, por seu turno, traz aspectos positivos no âmbito social, educacional, saúde, entre outros, ou seja, verdadeira transformação;
- Requerimento, do vereador Marion Mortari, solicitando autorização de viagem a Porto Alegre, no dia 28 de junho, para cumprir agenda junto ao Deputado Estadual Edu Oliveira e participar da Audiência Pública que irá tratar da situação atual e projetar o futuro da malha ferroviária do Estado.
 
Projeto em primeira discussão:
- Projeto de lei 8469, de autoria da vereadora Drª Deili Silva, que "Suprime a alínea "c", do inciso III, do artigo 6º, da Lei Municipal nº 5608/2012." A lei 5608 unifica a legislação e disciplina a denominação de logradouros públicos no município.  O projeto prevê a retirada da exigência de visto do Presidente da Associação de Moradores a que pertence o logradouro e, na falta desta, de um dos Coordenadores da União das Associações Comunitárias de Santa Maria - UAC, atestando a veracidade do abaixo-assinado.
 
Texto: Clarissa Lovatto Barros e Mateus Azevedo
Fotos: Kauane Muller
Tecnologia do Blogger.