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Comissões aprovam a tramitação de dois projetos do Executivo




        As Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Orçamento (CFO) realizaram, nesta terça-feira (09), reunião extraordinária conjunta para analisar os Projetos de Lei 8476/17, que altera a Lei Municipal Nº6.109, de 29 de dezembro de 2016 e cria cargos em comissão e funções gratificadas no Poder Executivo Municipal de Santa Maria e dá outras providências; 8478, que  autoriza a compensação de débitos e créditos entre o Município de Santa Maria e os contribuintes, e dá outras providências; e 8479, que dispõe sobre o Cadastro de Informações Municipais - CADIM e revoga a Lei Municipal Nº 5247, de 16 de novembro de 2009. Estas matérias foram retiradas da pauta, na última sessão, resultado de um acordo entre as bancadas de governo e oposição. Representaram o Poder Executivo os secretários da Controladoria e Auditoria Geral do Município, Alexandre Lima, e de Finanças, Jean-Pier de Vasconcellos Esquia, além do assessor superior do prefeito, Paulo Airton Denardin.

Confira os projetos:

PL 8476 - Após um amplo debate, o projeto foi aprovado por unanimidade pelos integrantes das duas comissões e incluirá a ordem do dia da sessão de hoje.
PL 8478 - Depois de um entendimento entre Poder Executivo e Poder Legislativo, foi definido que a matéria seguirá sua tramitação regimental e, através de emenda, terá seu texto alterado para posterior entrada na ordem do dia. A relatoria está a cargo da vereadora Deili Granvile Silva, que tem o prazo de sete dias para apresentar relatório à comissão.
PL 8479 - Através de emenda, que altera parcialmente o texto do projeto, o PL foi aprovado pelas comissões. Este depende de análise técnica para entrar na ordem do dia da sessão desta terça-feira.
    Ao encerrar a pauta conjunta, Coronel Vargas, que presidiu a reunião conjunta, destacou a maturidade demonstrada pelos integrantes das comissões, integrantes da prefeitura e demais vereadores. “Demos um exemplo de maturidade. Realizamos um debate construtivo”. Participaram da reunião os vereadores Leopoldo Ochulaki (Alemão do Gás), Daniel Diniz, Deili Granvile Silva, Juliano Soares da Silva (Juba), Manoel Badke, Vanderlei Araujo, Valdir Oliveira, Luciano Guerra, Drª Cida Brizola e o presidente do Legislativo, Admar Pozzobom.
 
Texto:  Mateus Azevedo
Foto: Gabriela Iensen
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