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Sessão ordinária do dia 23 de Março de 2017

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PROPOSIÇÕES APROVADAS:

   Requerimento, de autoria da vereadora Drª Deili Silva, solicitando envio de Moção de Congratulação ao Centro de Educação Infantil (CEI) Casa da Criança, pelos 39 anos de fundação;
   Requerimento, de autoria do vereador Jorge Trindade, solicitando formação de Comissão Especial para tratar da falta de segurança nas agências bancárias públicas e privadas e nas cooperativas de crédito do Município de Santa Maria.  Jorjão destacou que a criação da Comissão é necessária para dar guarida ao projeto que prevê vigilância armada 24 horas nas instituições bancárias. “Santa Maria precisa desse projeto. Vai gerar emprego e renda e vai dar segurança aos munícipes”, comentou. Integram a Comissão os vereadores Jorge Trindade (presidente), Coronel Vargas (vice-presidente) e Alexandre Vargas (relator).
            Resumo dos pronunciamentosJorge Trindade (REDE) informou que se reuniu com o secretário de Obras, Almeida Rosa, o qual se colocou à disposição dos vereadores para atender, na medida do possível, as demandas da comunidade. “Dou esse voto de confiança ao secretário por tratar a coisa pública com o devido respeito”, destacou.
              Juliano Soares/Juba (PSDB) registrou reconhecimento ao prefeito Jorge Pozzobom, por determinar o início do conserto de cratera no Parque Itaimbé. A respeito da demora na reabertura do Restaurante Popular, enfatizou que a prefeitura está trabalhando para garantir, com brevidade, o funcionamento do local.
              Valdir Oliveira (PT) comunicou os dois anos do falecimento de Ildo Callegari, militante político e uma das pessoas que mais lhe apoiou na trajetória política. Informou que, na data de hoje, é comemorado o aniversário de cinco meses da promessa midiática e eleitoreira de abertura do Hospital Regional. “Desde então, nada foi encaminhado. O complexo continua de portas fechadas”, observou.  Informou que, 10 de abril, acontece audiência pública para discutir o assunto.
           Vanderlei Ochulaki/Alemão do Gás (PSB) agradeceu ao Executivo Municipal pelo atendimento dos pedidos de providências como, por exemplo, a limpeza de cemitérios, entre outras solicitações. Registrou que o gabinete parlamentar está à disposição de toda comunidade santa-mariense.
                   Drº Ovido Mayer (PTB) informou que o Rio Grande do Sul está pensando em criar o selo de qualidade para os produtos gaúchos. Registrou que os frigoríficos gaúchos não foram afetados com as irregularidades na operação Carne Fraca.  “Nossos produtos são bastante importantes e devemos preservá-los”, afirmou.
Professora Celita da Silva (PT) registrou que se reuniu com o secretário de Obras, Almeida Rosa, para levar as demandas da comunidade. “Nossa comunidade passa por momentos muitos difíceis”, comentou, destacando que os alagamentos são resultados da falta de planejamento. Sobre o Hospital Regional, informou que está apreensiva com a demora na abertura da instituição. “Esse hospital vai fazer a diferença no atendimento das pessoas”, enfatizou.
                 Daniel Diniz (PT) relatou agenda da Comissão Especial realizada, na tarde de quarta-feira, nas obras de duplicação das BRs de Santa Maria. Informou que os vereadores foram muito bem recebidos pelo engenheiro Tonetto, do DNITT. “Ficamos muito contentes com os dados. Essa Comissão vai apresentar um belíssimo relatório, informando tudo que buscamos de informações”, comentou, registrando que, no dia 7 de abril, será feita visita ao canteiro obras.  A respeito da obra no trevo da Uglione, o engenheiro Tonetto relatou à Comissão que serão necessários cerca de 18 meses. “Serão oito passagens inferiores e superiores. Passam por ali 45 mil veículos por dia”, informou. Parabenizou todos os deputados federais gaúchos que destinaram recursos necessários para garantir continuidade das obras da Travessia Urbana. Disse que causou preocupação a possibilidade da faixa nova, que compreende o trecho do viaduto da rodoviária até as proximidades do aeroporto, voltar a ser de responsabilidade do DAER.
          Drª Cida Brizola (PP) informou que, na última sexta-feira, participou de audiência pública a respeito do funcionamento do SUS. Afirmou que a judicialização da saúde não é problema do juiz, mas dos médicos. “Se nós não utilizarmos o pedido judicial, fatalmente o paciente vai a óbito”, comentou, acrescentando que a judicialização é a consequência da falta de investimentos na saúde pública.
          Luciano Guerra (PT) relatou ter sido procurado por moradores da zona rural, os quais reclamam das péssimas condições das estradas que prejudicam o transporte escolar e o escoamento da safra.  “Cada vez que vamos no interior encontramos péssimas condições. Dias de chuva, o transporte tem que fazer desvio”, afirmou, referindo-se ao Distrito de Pains, local que visitou na tarde de quarta-feira.  Registrou o trabalho da Comissão de Políticas Públicas que, no mínimo, uma vez por semana realiza agenda externa. Na próxima semana, a Comissão irá até a Rua Canário, no Campestre, além de se reunir com os secretários de município para tratar das reivindicações da comunidade.  Criticou o Executivo Municipal por não estar atendendo às demandas de iluminação pública no interior de Santa Maria. Relatou que, no distrito de Palma, há mais de 80 pedidos de colocação de iluminação pública.
            Alexandre Vargas (PRB) informou que, como integrante da Comissão de Políticas Públicas, visitou a rua São João e o bairro Boi Morto. Na próxima segunda-feira, a Comissão irá no bairro Campestre do Menino Deus e cemitérios municipais. Na quarta-feira, a Comissão estará em vários pontos do bairro Camobi e os distritos de Arroio Grande e Palma. “ Em todos os locais, a TV Câmara estará junto”, comentou.  Relatou que várias pessoas questionam o funcionamento do “Minha Casa, Minha Vida” e, em razão disso, procurou a Superintendência de Habitação para buscar informações a respeito da documentação necessária e dos critérios utilizados para participar do programa.
Manoel Badke (DEM) afirmou que está existindo bastante sensacionalismo por parte da imprensa, especialmente da rede globo, nas irregularidades apontadas durante a operação Carne Fraca.  “ A corrupção, a lavagem de dinheiro que aconteceu é uma coisa. Deve ser investigada e penalizada”, comentou, acrescentando que deveriam ter sido apuradas mais profundamente possíveis irregularidades nos produtos industrializados de origem animal antes de ter trazido assunto à tona.            Afirmou que o secretário de Desenvolvimento Rural deve trabalhar pelo interior, não só ficar sentada na cadeira.
        Pastora Lorena (PSDB) disse que ficou tranquila após ouvir pronunciamento do vereador Manoel Badke a respeito da qualidade da carne.  Afirmou a necessidade de montar estratégia de orientação à população sobre a colocação de lixo em locais corretos. “O lixo é colocado fora do local certo, trazendo problemas de alagamento e de saúde pública”, comentou.
Coronel Vargas (PSDB) destacou que a  PEC 287 (Reforma da Previdência) está incomodando a todos, principalmente pelo fator de injustiça à população. Elogiou o Senador Paulo Paim por ter protocolado a formação de uma CPI da Previdência, freando o trâmite da PEC. “A verdade vai vir à tona”, comentou, acrescentando que algumas empresas devem valor superior a 400 bilhões de reais à Previdência. “Elas simplesmente não pagam. E o governo veio dizer que o trabalhador comum vai ter que pagar esse furo previdenciário. Propôs aos vereadores a elaboração de um documento em apoio incondicional ao Senador Paulo Paim.
          Daniel Diniz (liderança do PT) registrou que está na mídia santa-mariense e nos corredores da prefeitura, a notícia de descontentamento de partidos aliados à administração do prefeito Jorge Pozzobom. “O prefeito precisa resolver os problemas dentro da própria casa o mais rápido possível porque quem está sendo prejudicada é a sociedade, que paga pelo preço pelo descontentamento, falta de afinidade e falta de gestão de alguns setores da prefeitura”, comentou. Destacou que dará um voto de confiança ao secretário de obras, Almeida Rosa. Afirmou que o secretário precisa de recursos para consertar o maquinário a fim de resolver os problemas das ruas.  Disse que após os cem dias de administração municipal, caso não resolvidas demandas da sociedade, irá classificar com malfeita a atuação do prefeito. Criticou a proposta de terceirização dos serviços públicos, classificando essa medida como um golpe nos direitos dos trabalhadores.
      Valdir Oliveira (liderança da oposição) afirmou que o ex-presidente Getúlio Vargas deve estar corcoveando no caixão com a PEC da terceirização. “Essa PEC é criminosa para o trabalhador brasileiro.  A relação entre patrão e empregado se dará de forma que nem sabemos”, ponderou, acrescentando que a proposta acaba com a Consolidação das Leis Trabalhistas.  Informou que a PEC da Previdência e da terceirização atacam os direitos de todos os trabalhadores. Convidou a todos os vereadores a colocarem um cartaz na porta do gabinete com a mensagem de contrariedade à reforma da previdência.
      Manoel Badke (liderança DEM) disse que o ex-presidente Lula contratou médicos para o programa Mais Médicos, em desrespeito às leis trabalhistas. Afirmou, também, que o então governo federal privatizou os hospitais universitários, inclusive o de Santa Maria. “O senhor (vereador Valdir Oliveira) volte à tribuna e explique à comunidade. Hoje, o serviço público federal está todo terceirizado. É muito fácil cobrar dos outros”, comentou.  Explicou que o Congresso Nacional aprovou a terceirização no serviço público, mas foram mantidas as leis trabalhistas. “Se a empresa não cumprir com as leis trabalhistas, o Ministério do Trabalho pode cobrar da empresa que contratou”, ressaltou.
         Juliano Soares/Juba (liderança PSDB) em resposta ao discurso do vereador Daniel Diniz, Juba afirmou que possíveis descontentamentos de partidos da base aliada com a prefeitura não é assunto de alçada da oposição. Em referência ao secretário de obras Almeida Rosa, disse que o titular da pasta é extremamente capacitado para comandar a pasta. Sobre os direitos dos trabalhadores, afirmou que a terceirização já existe há bastante tempo e necessita regulamentação. “O texto aprovado ontem teve alteração e quero me inteirar dela para fazer o debate”, comentou. Criticou a indicação feita pela deputada Manuela D´Avila para que o deputado federal Jean Wyllys receba a distinção Mérito Farroupilha. “Tenho certeza que ele não fez nada para o Estado”, comentou.

Texto: Clarissa Lovatto Barros
Fotos: Gabriela Iensen
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